15/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500332-95.2023.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Luiza Construcoes e Empreendimentos Imob Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras e, desde já, determinada a retirada de qualquer tipo de restrição imposta nestes autos, através dos sistemas conveniados.

Caso existam diligências (GRD) recolhidas pelo Exequente que não tenham sido efetivamente utilizadas, para as restituições, nos termos do art. 1.022 das NSCGJ, deverá ser emitido ofício no modelo 506499-Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça e encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail: [email protected] (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2022 - procedimentos que deverão ser adotados no Projeto Central de Mandados Compartilhada pelas Comarcas integrantes).

O pagamento informado pelo exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

NOTIFIQUE-SE a parte executada para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas finais e despesas processuais, se houver, bem como intime-a de que há valor disponível em seu favor nestes autos, devendo preencher formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

A parte executada não sendo localizada no endereço constante dos autos, aguarde-se por 60 dias o pagamento voluntário.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 433920/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)
12/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2023 08:47

Bloqueio/penhora on line
25/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 13:05

Expedição de Carta.
17/03/2023 07:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2023 19:08

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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