03/09/2025 11:30

Prazo
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011673-21.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bernadete da Silva Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMO INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA DA RECORRENTE ÔNUS DA PROVA ART. 373, I, C.C.

ART. 6º, VIII, DO CDC A DESPEITO DE CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO TEM APLICAÇÃO ABSOLUTA, AUSENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FALTA DE VEROSSIMILHANÇA INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROCESSUAIS GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO NA PRODUÇÃO DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR OS FATOS POR ELA ALEGADOS, CONSTITUTIVOS DO DIREITO CUJA TUTELA PLEITEARA DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E USO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SANÇÃO NÃO ACOBERTADA PELA GRATUIDADE DEFERIDA NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Afonso Nelson Viviani (OAB: 397328/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
28/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:10

Acórdão registrado
28/08/2025 11:24

Julgado virtualmente
22/08/2025 09:01

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 19:02

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 14:43

Processo Cadastrado
09/05/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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