26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016230-32.2024.8.26.0405 (processo principal 1019457-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Lima de Matos - - Marina Fagnoni Teixeira - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Diante do silêncio, e considerando a inexistência de bens penhoráveis/a não localização do executado, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE: a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor..

O processo somente poderá retomar o curso com a indicação, pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, juntamente com o cálculo atualizado, ressalvado eventual transcurso de prazo prescricional.

Desde logo resta indeferido pedido de novas pesquisas de bens posto que é ônus da parte, para fins de que o feito retome o curso, trazer aos autos o bem ou direito passível de penhora.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:46

Ato ordinatório
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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