09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003006-08.2023.8.26.0417 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A.T. - - M.L.F. - - C.F.T. - - F.C.T. - - Q.L.T. - - R.C.T. - A.A.S. -

Vistos. 1.

Fls. 423/427: defiro.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência desta comarca, requisitando cópias dos extratos da conta bancária nº 013 00021949-5, de titularidade do requerido, dos meses de agosto de 1992 à fevereiro de 1994 e de janeiro de 2011 à dezembro de 2013, no prazo de 15 (quinze) dias.

Este despacho serve como OFÍCIO, devendo o requerido comprovar o protocolo junto à agência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Respondido o ofício, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora, depois a parte requerida. 3.

Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, exceto o depoimento pessoal do requerido, pois certamente reproduzirá as alegações já conhecidas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2025 às 16 h, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.

A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular.

Esta modalidade de audiência também propiciou a economia de recursos públicos que eram gastos com a escolta necessária ao deslocamento de presos.

Eventual oposição das partes à teleaudiência poderá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.

DETERMINO o comparecimento pessoal das partes, para o interrogatório acerca dos fatos da causa, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, devendo o patrono providenciar a presença do cliente, conforme o esculpido pelo artigo 77, IV, do Código de Processo Civil (Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação), advertindo que a ausência poderá acarretar argumento de prova. É dever do advogado a comunicação da data, horário e local ao cliente, bem como, às testemunhas, inclusive, comprovando a remessa de carta com aviso de recepção, até 3 (três) dias que antecedem a solenidade, conforme o disposto no artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil (Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento).

Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência e utilização do Sistema Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas.

Não dispondo a testemunha ou a autora de meios necessários para ingressar na audiência virtual, deverá ser informada de que poderá participar da audiência, no Fórum local, no dia e horário designados.

Desde já, autorizo a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e Advogados, certificando-se nos autos.

Não sendo possível, expeça-se mandado.

Deverá o Oficial de Justiça tomar nota de seu telefone para contato e e-mail, para posterior envio do convite para a participação na videoconferência.

Fica dispensado o recolhimento das custas da diligência de Oficial de Justiça, pois se trata de diligência requerida pela parte autora, que é beneficia da justiça gratuita.

Determino que seja feito contato com as partes, Advogado(s) e testemunha(s), para cientificação do dia e horário da audiência, buscar informações do e-mail para envio do convite para participação da videoconferência e esclarecimento acerca do procedimento para participar do ato.

Este despacho serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Intimem-se. - ADV: SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP)
27/08/2024 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:12

Conciliação infrutífera
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2023 15:37

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/09/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 12:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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