TJSP - 0000206-64.2016.8.26.0580

1ª instância - 03 Criminal de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME CORREA PINHEIRO

CPF *07.***.*88-59

Advogados

CARLOS ALBERTO MOURA SALES

OAB: 322334/SP

CPF *15.***.*97-05

CAROLINE MOURA DA COSTA

OAB: 378427/SP

CPF *07.***.*13-47

Testemunhas

Partes

EDSON FRANCO

MARIA APARECIDA DO PRADO

DIEGO DURIGAN PEREIRA

CPF *76.***.*43-90

GISLAINE CORREIA PINHEIRO

CPF *47.***.*92-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000206-64.2016.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Guilherme Correa Pinheiro -

    Vistos. 1.

    Extraia-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público para ajuizar ação de execução junto à VEC.

    Lance-se a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, e encaminhe-se o processo com tramitação digital, automaticamente, para a fila Ag.

    Execução - Pena de Multa". 2.

    Comunicado, pelo Ministério Público ou Juízo da Execução o ajuizamento da ação de cobrança, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas. 3.

    Comunicada a extinção das penas, lance-se a movimentação 61615 - Arquivado definitivamente. - ADV: CAROLINE MOURA DA COSTA (OAB 378427/SP)

  • 21/09/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2019 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2018 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2018 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2018 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2018 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2018 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2018 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2018 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2018 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2018 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2018 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2018 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2018 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2018 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2018 08:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/06/2018 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2018 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2018 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2018 19:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2018 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/04/2018 16:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2018 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2018 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2018 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2018 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2018 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2018 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2018 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2018 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2018 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2018 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2018 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2018 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2018 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2018 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2018 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2018 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2018 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2018 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2016 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2016 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2016 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2016 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2016 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2016 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2016 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2016 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2016 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2016 00:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2016 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2016 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2016 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2016 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2016 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2016 11:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2016 11:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2016 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2016 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2016 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2016 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2016 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2016 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2016 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2016 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2016 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2016 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2016 20:22

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2016 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2016 18:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2016 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2016 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2016 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2016 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2016 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2016 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2016 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2016 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2016 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2016 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2016 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2016 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2016 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/07/2016 15:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/07/2016 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2016 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2016 20:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2016 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2016 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2016 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2016 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2016 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2016 19:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/07/2016 18:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2016 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2016 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2016 17:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/06/2016 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2016 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2016 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2016 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2016 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2016 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2016 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2016 19:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2016 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2016 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2016 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2016 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2016 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2016 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2016 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2016 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2016 15:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2016 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2016 17:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/06/2016 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2016 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2016 16:08

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/05/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2016 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/05/2016 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 12:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2016 12:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2016 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/05/2016 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2016 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2016 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2016 12:29

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/05/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2016 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/05/2016 09:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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