TJSP - 0068289-46.2003.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

PMS

Advogados

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 107554/SP

CPF *35.***.*99-43

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO RODRIGUES MANEIRA

CPF *01.***.*35-04

Advogados

PATRICIA NEVES BENEDETTO

OAB: 251658/SP

CPF *03.***.*62-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0068289-46.2003.8.26.0562 (562.01.2003.068289) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Espolio de Luiz Fernando Rodrigues Maneira - Arquivem-se - ADV: PATRICIA NEVES BENEDETTO (OAB 251658/SP)

  • 27/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:33

    Determinado o arquivamento

  • 27/08/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:03

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/03/2025 22:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 09:19

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/10/2022 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/02/2020 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2019 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/03/2019 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2018 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2018 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/11/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/05/2015 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/05/2015 17:54

    Decisão Determinação

  • 11/09/2014 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2012 11:52

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2012 16:29

    Carga Outro

  • 20/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2011 12:38

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2010 13:56

    Carga Outro

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Mandado

  • 04/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Mandado

  • 26/05/2008 12:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2008 12:00

    Processo Apensado

  • 16/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2008 17:32

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2008 12:23

    Carga Outro

  • 28/04/2008 12:00

    Aguardando Remessa

  • 26/03/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/03/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 12:00

    Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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