15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016073-45.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda (Sem Parar) - Recorrido: Alexandre Firmo de Deus - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Camila Menezes de Melo (OAB: 397366/SP) - 16º Andar, Sala 1607
07/09/2025 08:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio
21/08/2025 10:51

Processo Cadastrado
21/08/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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