15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019116-87.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Ottavio Angelieri Prado - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - UBER - DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRELIMINAR AFASTADA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA PLATAFORMA - SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIME - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA HÁ QUASE QUATRO ANOS - AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A DESATIVAÇÃO - MEDIDA DESPROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Mikaely Fernanda de Oliveira Ribeiro (OAB: 443128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio
11/08/2025 14:56

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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