TJSP - 1078802-25.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078802-25.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Ribeiro Soares e outros - GUSTAVO DOBERSTEIN - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Alfredo Ribeiro Soares, Jucelia Soares Santos, Max Suel Costa, Juciane Soares Santos, Renaldo Ribeiro Soares, Rosangela Pinheiro dos Santos, Suely Ribeiro Soares, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Travessa Particular, Casa 8, com acesso pela Rua Júlio Buono (antiga Rua União), n. 3.739, parte dos Lotes 8 e 10 da Quadra 21, do Jardim Brasil, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 381).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:11
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 22:52
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 09:04
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 23:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 10:58
Mudança de Magistrado
-
01/04/2024 10:57
Mudança de Magistrado
-
01/04/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 23:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 23:13
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 23:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 23:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 13:26
Decisão
-
22/03/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 10:38
Conclusos para julgamento
-
22/03/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 17:39
Decisão
-
16/02/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 16:56
Decisão
-
22/04/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 17:56
Decisão
-
14/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 08:24
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 14:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/03/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 18:31
Recebida a Petição Inicial
-
07/02/2021 17:52
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2021 15:15
Decisão
-
03/12/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 13:34
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 15:45
Decisão
-
01/07/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 03:57
Suspensão do Prazo
-
10/06/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 07:23
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 19:53
Decisão
-
06/04/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 16:54
Decisão
-
21/01/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 16:00
Decisão
-
19/11/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 16:24
Decisão
-
02/09/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2019 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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