01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004095-69.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Jose Gonçalves Ortis e Ana Gonçalves Ortiz Rep Inventanriante Encarnação Gonçalves - - Jose Luiz Gonçalves - - Vicente Gonçalves Filho - - Maria Aparecida Gonçalves Pires - - João Gonçalves - - Jose Carlos Gonçalves Ortis - - Encarnação Gonçalves - - Encarnanção Ortis Marcos - - João Cunha - - Maria Neuza Gonçalves Demetrio - - Claudio Antônio Gonçalves - - Julio Cunha Filho - - Osmar Gonsalez - - Geni Cunha Lourencetti - - Aparecido de Paula Gonçalves - - Ademir Gonçalves - - Fernando Rodrigues Gonçalves - - Luciana Rodrigues Gonçalves - - Maria Aparecida Gonçalves Alvares - - Maria Helena Gomes de Sá - Luis Fernando Ventura Alves Abate e outro -

Vistos.

Primeiramente, considerando a comunicação de óbito de Paulo Sergio Ribeiro, noticiada às fls. 475/476, a natureza pessoal dos pedidos indenizatórios e a ausência de requerimento inclusão de seus sucessores no polo processual, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a ele, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Proceda a Serventia às devidas anotações e baixa.

O feito prossegue em relação a Luis Fernando Ventura Alves Abate.

Analisando os autos para proferir sentença, verifico ser necessária a conversão do julgamento em diligência para esclarecimento de ponto fático essencial ao deslinde da controvérsia principal.

A presente Ação Reivindicatória tem como pleito central a imissão dos autores na posse dos imóveis situados na Rua São João, nº 320, 332 e 340, nesta Comarca.

Tal pretensão possui natureza propter rem, ou seja, está intrinsecamente ligada à coisa.

O provimento jurisdicional visa efetivar o direito de sequela do proprietário, retomando o bem de quem injustamente o possua.

Ocorre que o cenário fático delineado nos autos tornou-se incerto.

A ré Dirce Braga da Silva desocupou o imóvel nº 320, levando à extinção da ação em face dela.

O réu Paulo Sergio Ribeiro, que ocupava o imóvel nº 332, faleceu no curso da lide.

Por fim, o réu remanescente, Luis Fernando Ventura Alves Abate, encontra-se recluso no CDP de Álvaro de Carvalho, o que, por si só, lança dúvidas sobre a ocupação efetiva do imóvel nº 340.

Diante disso, a necessidade de uma tutela jurisdicional para a imissão coercitiva na posse deve ser demonstrada como atual e necessária.

Se os imóveis estiverem desocupados ou se os autores já tiverem recuperado a posse por meios próprios, o pedido principal da ação perdeu seu objeto.

Caso os imóveis ainda estejam ocupados por terceiros, sejam eles familiares dos réus originais ou não, é imperativo que tais ocupantes sejam qualificados e citados para integrar a lide, sob pena de a sentença ser ineficaz contra eles, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, de forma individualizada para cada um dos imóveis (nº 320, 332 e 340), a atual situação possessória, devendo: a) Informar se os imóveis estão desocupados ou se já foram reintegrados na posse dos autores.

Nesse caso, a ação prosseguirá apenas em relação aos pedidos remanescentes de indenização por lucros cessantes e demolição de construções irregulares. b) Em caso de ocupação por terceiros, apresentar a qualificação completa dos atuais ocupantes, com a indicação precisa de qual imóvel cada um ocupa, fornecendo os dados necessários para permitir suas citações e ingresso no feito.

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), LUIZ CARLOS GOMES DE SA (OAB 108585/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), CRISTIANE LUMY KUSUMOTO OGURO (OAB 282056/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP)
30/08/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:19

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:46

Protocolizada Petição
12/08/2024 19:39

Expedição de Ofício.
24/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:15

Juntada de Mandado
19/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:31

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:08

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:40

Evoluída a classe de 1707 para 7
17/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 17:22

Recebida a emenda à inicial
28/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:31

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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