TJSP - 0021497-83.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021497-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON HENRIQUE MANOEL ANASTACIO -
Vistos. 1) Fls. 402/403: Anote-se a renúncia do patrono.
Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Decorrido o prazo in albis, desde já, nomeio a Defensoria Pública para sua representação. 2) Fls. 348/349: Consta dos autos que o sentenciado obteve progressão ao regime aberto com base no PEC nº 0021497-83.2019.8.26.0041 (origem nº 1501169-10.2019.8.26.0543), somado ao PEC nº 0005929-04.2021.8.26.0996.
Diante do não comparecimento em Juízo, o benefício foi sustado em 05/06/2025 (fl. 400). Às fls. 402/403 e 409/410, noticia-se a existência de outro PEC, de nº 0015378-96.2025.8.26.0041, ainda não apensado a estes autos.
Assim, à Serventia, com urgência, para que proceda ao apensamento do referido PEC e apresente a certidão.
Após, dê-se vista às partes e, oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP) -
02/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 20:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 20:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 20:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2025 20:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/07/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 11:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 11:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
05/06/2025 10:03
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
05/06/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 18:13
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 22:35
Suspensão do Prazo
-
06/07/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2023 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2023 13:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2023 13:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/06/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2023 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:54
Concessão
-
11/05/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 15:58
Ato ordinatório
-
28/04/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 14:16
Homologado o Cálculo
-
24/08/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 14:23
Ato ordinatório
-
22/08/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:21
Realizado Cálculo
-
10/08/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 15:08
Ato ordinatório
-
05/07/2022 15:06
Realizado Cálculo
-
23/05/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 17:43
Declarada a Remição
-
16/05/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/03/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/03/2022 17:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2022 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2022 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 11:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/03/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 23:21
Homologado o Cálculo
-
22/11/2021 20:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:20
Realizado Cálculo
-
09/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:29
Concedida Progressão de regime
-
08/11/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 17:54
Proferido Despacho
-
17/10/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 15:46
Realizado Cálculo
-
21/07/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 16:20
Homologado o Cálculo
-
19/07/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 12:26
Realizado Cálculo
-
24/05/2021 17:31
Decisão
-
24/05/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 17:33
Juntada de Petição de resposta
-
11/05/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 15:56
Proferido Despacho
-
06/05/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:53
Apensado ao processo
-
04/05/2021 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:04
Proferido Despacho
-
26/04/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 02:47
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:28
Proferido Despacho
-
22/03/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 07:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 12:57
Decisão
-
23/11/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 16:51
Realizado Cálculo
-
16/11/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 14:33
Concedida Progressão de regime
-
16/11/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 12:11
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 16:38
Proferido Despacho
-
09/09/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/08/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 02:19
Suspensão do Prazo
-
25/05/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/05/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/11/2019 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/11/2019 12:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2019 18:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/11/2019 17:51
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 14:56
Decisão
-
04/11/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 12:30
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 18:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 13:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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