TJSP - 1054113-58.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CESAR KUPTY LANDIM

CPF *70.***.*80-38

HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ

CPF *99.***.*61-77

Advogados

HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ

OAB: 234428/SP

CPF *99.***.*61-77

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ: 45.780.087/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 23:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 19:00

    Processo Reativado

  • 11/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP) Processo 1054113-58.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Cesar Kupty Landim -

    Vistos.

    Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

    Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

    Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 17/01/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/12/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 00:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2022 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2020 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2020 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2019 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/10/2019 19:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 20:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/10/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2019 19:02

    Declarada incompetência

  • 08/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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