15/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055311-39.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Lisete Fontes Seixas - - Roseli Aparecida Seixas Paiva - - Antonio Paiva Filho - - William Carlos Seixas - - Marineusa Machada Seixas - - ANDRÉ FONTES SEIXAS -

Vistos.

Fls. 541/542: Indefiro, por ora, a citação por edital, posto que não preenchidos os requisitos legais.

De acordo com o artigo 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, a citação por edital do réu certo e conhecido cujo paradeiro se ignore somente é cabível se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Assim, reputo indispensável a realização de pesquisas de endereço junto aos sistema informatizados à disposição do Juízo, quais sejam SisbaJud, RenaJud e InfoJud (ou outro que os substitua, ex.

PETRUS), mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita.

Tratando-se de pessoa jurídica, igualmente indispensável a requisição de informações sobre o endereço de seus representantes legais, por meio dos referidos sistemas.

Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, indicando a qualificação dos representantes legais, trazendo aos autos ficha cadastral atualizada e recolhendo as despesas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de haver as referidas pesquisas já realizadas nos autos, tendo em vista o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo estatuído no art. 6º do Código de Processo Civil, in verbis "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", a fim de viabilizar a análise dos requisitos legais da mencionada forma de citação, bem como do esgotamento dos meios de localização da parte, indique a parte autora/exequente, de forma especificada, todos os endereços localizados e constantes dos autos e quais foram diligenciados, indicando as respectivas páginas do processo.

Na inércia, decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte autora/exequente, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se. - ADV: EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP)
12/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:09

Protocolo Juntado
10/07/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:05

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:02

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:02

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:02

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
04/05/2025 16:16

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
16/02/2025 15:25

Suspensão do Prazo
12/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 03:01

Suspensão do Prazo
19/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/02/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 10:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/12/2022 23:41

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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