TJSP - 1031948-22.2016.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDERICO BATISTELLA YASUDA

CPF *13.***.*55-37

Advogados

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB: 344864/SP

CPF *06.***.*02-81

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

OAB: 134164/SP

CPF *48.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2024 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/11/2024 04:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 03:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 15:12

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/03/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:49

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 14:47

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 15:47

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 23:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:39

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 19:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:33

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2023 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Lucia Bellintani (OAB 106598/SP) Processo 1031948-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Frederico Batistella Yasuda -

    Vistos.

    Da análise dos autos, verifica-se que o ente estadual pugna pela revogação da autorização de levantamento do sequestro no valor de R$ 3.000,00, haja vista que reitera a impossibilidade de aquisição, consubstanciada em fls. 7159.

    Pois bem.

    Passo às considerações.

    Não assiste razão ao pleito do requerido.

    Trata-se de execução de astreintes, por decorrência de ordem não cumprida, sem ter havido justificativa apresentada à época, até para fins de possibilitar a aquisição, se o caso, do medicamento.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da autorização para levantamento do sequestro.

    Int.

  • 28/08/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:29

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:42

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:48

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/08/2023 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.

  • 03/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:38

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 10/04/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:38

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 03:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 23:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 19:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/04/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2021 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2021 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 05:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 07:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 03:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 03:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2020 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:06

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 16:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/08/2020 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2020 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2020 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 03:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 04:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 03:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2020 20:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2020 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2020 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2019 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 04:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2019 09:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2018 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 20:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2018 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 20:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2018 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/05/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2018 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2018 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2018 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2018 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2018 22:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:12

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/02/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2018 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2018 01:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2018 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2018 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2018 14:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2018 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 20:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 18:24

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 19:40

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2017 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:24

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 19:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2016 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2016 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2016 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2016 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 17:31

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2016 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 08:43

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2016 19:35

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2016 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2016 17:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2016 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2016 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2016 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2016 09:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2016 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2016 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2016 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2016 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2016 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2016 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2016 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2016 19:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2016 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2016 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2016 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2016 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2016 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2016 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2016 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2016 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2016 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2016 18:04

    Declarada incompetência

  • 19/07/2016 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
03/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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