TJSP - 4003797-96.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 11:28
Baixa Definitiva
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26/08/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003797-96.2025.8.26.0564/SPAUTOR: MACQUEDE SOUZA DE LIMAADVOGADO(A): FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS (OAB CE052487)SENTENÇAPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95.
Sem custas. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s) , à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 360,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. -
25/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:11
Indeferida a petição inicial
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25/08/2025 15:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACQUEDE SOUZA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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