28/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira de Souza Morais Parra (OAB 204139/SP) Processo 1009256-88.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: José Carlos Soares de Souza -

Vistos.

Intime-se a Defensoria Pública, a fim de que indique endereço válido para citação do corréu Roberto, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
26/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:09

Conclusos
20/03/2025 16:13

Conclusos
17/03/2025 19:53

Petição Juntada
23/01/2025 19:51

Petição Juntada
23/01/2025 15:42

Expedição de documento
23/01/2025 15:41

Ato ordinatório
11/11/2024 21:47

Petição Juntada
08/11/2024 14:53

Expedição de documento
08/11/2024 14:53

Ato ordinatório
17/09/2024 01:36

Publicação
16/09/2024 00:04

Remetidos os Autos
15/09/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:13

Conclusos
03/07/2024 19:15

Petição Juntada
27/06/2024 12:07

Conclusos
25/06/2024 12:19

Petição Juntada
24/06/2024 03:29

Expedição de documento
24/06/2024 03:29

Ato ordinatório
04/04/2024 22:57

Ato ordinatório
12/03/2024 16:28

Documento Juntado
12/03/2024 16:28

Documento Juntado
12/03/2024 16:28

Mandado devolvido
01/02/2024 12:24

Expedição de documento
01/02/2024 11:50

Expedição de documento
01/02/2024 11:50

Expedição de documento
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório
15/12/2023 14:16

Petição Juntada
14/12/2023 16:14

Expedição de documento
14/12/2023 16:14

Ato ordinatório
28/11/2023 01:10

Expedição de documento
17/11/2023 01:17

Expedição de documento
17/11/2023 01:17

Ato ordinatório
30/08/2023 01:28

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira de Souza Morais Parra (OAB 204139/SP) Processo 1009256-88.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: José Carlos Soares de Souza -

Vistos. 1- Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos em que se alega que as decisões de fls. 227 e 231, proferidas nestes autos, padecem de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos e passo à análise do quanto alegado, à fim de que o feito retome o seu correto andamento.

De fato, prematuro o despacho de especificação de provas diante da ausência de citação do corréu Roberto.

Quanto à pretendida ampliação subjetiva da demanda, entendo não ser o caso da inclusão da arquiteta e do engenheiro responsável pela obra, o que fica desde logo indeferido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer que busca compelir o vizinho a realizar a construção de muro de arrimo e drenagem.

A legitimidade passiva neste caso é do dono da obra, não havendo falar na inclusão de eventuais prestadores de serviços contratados pelo réu.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Quanto ao pedido de averbação da presente ação na matrícula do imóvel, não obstante se reconheça sua viabilidade também nos processos de conhecimento, não vislumbro a presença dos requisitos para tanto, sobretudo diante do tempo de tramitação do feito, que afasta a urgência ou risco de dano. 2- Afasto, por ora, a ilegitimidade passiva formulada pelo réu José Carlos Soares de Souza, uma vez que o réu se comprometeu em relação à construção do muro, conforme documento de fl. 19, possuindo, portanto, legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

Entretanto, a questão relativa à sua responsabilidade confunde-se com o mérito e, juntamente com ele, será analisada oportunamente. 3- À autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça, diante o lapso temporal, o prosseguimento de interesse processual, indicando a atual situação da construção e eventual cumprimento da tutela deferida.

Ressalte-se que, caso a Defensoria não tenha contato da autora, deverá indicar a necessidade de intimação pessoal como diligência do juízo. 4- Sem prejuízo do cumprimento do item 3, deverá a parte autora, em cinco dias, indicar os meios que deseja empreender para viabilizar a citação do corréu Roberto, sob pena de eventual reconhecimento da prescrição, haja vista que a não realização da citação em tempo hábil tem o condão de afastar a interrupção da prescrição preconizada no art. 240 §§ 2º e 3º do CPC de 2015).

Int.
29/08/2023 17:21

Petição Juntada
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:58

Conclusos
16/04/2023 09:26

Documento Juntado
31/03/2023 14:49

Petição Juntada
21/03/2023 02:41

Publicação
20/03/2023 15:36

Expedição de documento
20/03/2023 14:30

Expedição de documento
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos
17/03/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:48

Conclusos
18/07/2022 19:09

Petição Juntada
12/07/2022 01:16

Publicação
11/07/2022 00:09

Remetidos os Autos
08/07/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 13:03

Conclusos
08/07/2022 12:48

Conclusos
05/05/2022 02:55

Publicação
04/05/2022 12:18

Petição Juntada
04/05/2022 00:03

Remetidos os Autos
03/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:51

Conclusos
03/05/2022 15:49

Conclusos
11/12/2021 10:12

Petição Juntada
07/12/2021 18:51

Expedição de documento
07/12/2021 18:51

Ato ordinatório
01/12/2021 23:00

Petição Juntada
30/11/2021 01:18

Publicação
29/11/2021 00:03

Remetidos os Autos
26/11/2021 14:34

Ato ordinatório
22/07/2021 08:36

Publicação
21/07/2021 08:49

Remetidos os Autos
20/07/2021 16:38

Mandado devolvido
12/05/2021 14:23

Expedição de documento
11/12/2020 20:35

Ato ordinatório
29/10/2020 09:47

Petição Juntada
28/10/2020 18:07

Expedição de documento
28/10/2020 18:07

Ato ordinatório
07/07/2020 08:51

Publicação
06/07/2020 10:34

Remetidos os Autos
03/07/2020 17:59

Ato ordinatório
03/07/2020 17:49

Mandado devolvido
16/03/2020 23:51

Ato ordinatório
04/03/2020 16:27

Expedição de documento
04/03/2020 16:25

Ato ordinatório
20/02/2020 17:28

Petição Juntada
18/02/2020 16:12

Expedição de documento
18/02/2020 16:11

Ato ordinatório
18/02/2020 16:09

Documento Juntado
18/02/2020 16:09

Documento Juntado
18/02/2020 16:08

Documento Juntado
18/02/2020 15:48

Documento Juntado
17/09/2019 09:25

Publicação
16/09/2019 12:35

Remetidos os Autos
11/09/2019 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019 14:40

Conclusos
22/07/2019 14:18

Petição Juntada
19/07/2019 14:13

Expedição de documento
19/07/2019 14:12

Expedição de documento
19/07/2019 14:12

Ato ordinatório
17/06/2019 09:10

Publicação
14/06/2019 09:35

Remetidos os Autos
13/06/2019 15:16

Ato ordinatório
13/06/2019 15:14

Mandado devolvido
15/05/2019 14:15

Documento Juntado
10/05/2019 10:13

Expedição de documento
22/02/2019 15:42

Expedição de documento
11/02/2019 12:48

Ato ordinatório
23/12/2018 23:37

Ato ordinatório
14/12/2018 16:46

Petição Juntada
12/12/2018 14:04

Expedição de documento
12/12/2018 12:29

Ato ordinatório
12/12/2018 12:28

Mandado devolvido
14/08/2018 11:03

Expedição de documento
10/08/2018 15:09

Ato ordinatório
26/06/2018 14:43

Petição Juntada
14/06/2018 14:53

Expedição de documento
14/06/2018 14:52

Expedição de documento
14/06/2018 14:52

Ato ordinatório
19/02/2018 09:55

Publicação
19/02/2018 09:55

Publicação
16/02/2018 09:48

Remetidos os Autos
16/02/2018 09:48

Remetidos os Autos
15/02/2018 17:00

Ato ordinatório
15/02/2018 16:56

Documento Juntado
15/02/2018 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2018 15:57

Conclusos
09/11/2017 13:24

Mandado devolvido
30/10/2017 09:46

Petição Juntada
24/10/2017 16:53

Expedição de documento
24/10/2017 16:52

Ato ordinatório
24/10/2017 16:47

Mandado devolvido
19/10/2017 07:10

Mandado devolvido
11/10/2017 10:33

Expedição de documento
10/10/2017 09:43

Expedição de documento
10/10/2017 09:37

Ato ordinatório
09/10/2017 18:06

Petição Juntada
09/10/2017 12:19

Expedição de documento
09/10/2017 12:19

Ato ordinatório
09/10/2017 12:18

Mandado devolvido
12/07/2017 16:51

Expedição de documento
02/06/2017 19:11

Petição Juntada
12/05/2017 09:11

Publicação
11/05/2017 12:03

Remetidos os Autos
05/05/2017 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2017 12:44

Conclusos
05/05/2017 11:53

Conclusos
05/05/2017 03:41

Petição Juntada
30/03/2017 12:05

Expedição de documento
30/03/2017 12:05

Ato ordinatório
13/03/2017 09:19

Publicação
13/03/2017 09:19

Publicação
10/03/2017 11:58

Remetidos os Autos
10/03/2017 11:58

Remetidos os Autos
09/03/2017 09:20

Ato ordinatório
09/03/2017 09:12

Mandado devolvido
17/01/2017 16:24

Expedição de documento
17/12/2016 06:33

Petição Juntada
12/12/2016 14:20

Ato ordinatório
12/12/2016 06:33

Petição Juntada
29/11/2016 10:41

Expedição de documento
29/11/2016 10:41

Ato ordinatório
28/11/2016 14:37

Ato ordinatório
28/11/2016 14:36

Documento Juntado
24/11/2016 18:02

Documento Juntado
24/11/2016 18:00

Mandado devolvido
23/11/2016 13:29

Mandado devolvido
16/11/2016 10:23

Expedição de documento
16/11/2016 10:23

Expedição de documento
07/11/2016 09:26

Publicação
04/11/2016 14:18

Remetidos os Autos
03/11/2016 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2016 07:09

Documento Juntado
27/10/2016 11:18

Conclusos
26/10/2016 13:12

Petição Juntada
26/10/2016 01:23

Petição Juntada
11/10/2016 15:15

Expedição de documento
04/10/2016 10:23

Publicação
03/10/2016 14:39

Remetidos os Autos
30/09/2016 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2016 11:54

Conclusos
22/09/2016 22:01

Petição Juntada
16/09/2016 13:10

Expedição de documento
16/09/2016 13:10

Ato ordinatório
26/07/2016 09:09

Publicação
25/07/2016 13:10

Remetidos os Autos
22/07/2016 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2016 13:50

Conclusos
21/07/2016 15:25

Petição Juntada
04/07/2016 13:05

Expedição de documento
04/07/2016 13:05

Ato ordinatório
04/07/2016 12:58

Expedição de documento
06/04/2016 09:39

Publicação
05/04/2016 12:59

Remetidos os Autos
05/04/2016 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2016 11:14

Conclusos
04/04/2016 11:09

Expedição de documento
01/04/2016 19:09

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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