03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501370-47.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apte/Apdo: Pedro Henrique Santos de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - (i) rejeitaram a preliminar; (ii) deram provimento ao recurso do Ministério Público, a fim de aumentar a pena-base do acusado e (iii) dou parcial provimento ao recurso do acusado Pedro Henrique Santos de Oliveira a fim de reduzir a sanção para 5 anos e 10 meses de reclusão, bem como pagamento de 583 dias-multa.

Mantida, no mais, a r. sentença.

V.U.

Foi determinada a expedição de ofício a fim de comunicar a decisão - - Advs: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) - 10º Andar
27/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 09:44

Suspensão do Prazo
14/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 22:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:17

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Recebido o recurso
30/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 07:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:57

Juntada de Ofício
20/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:06

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:02

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
30/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:02

Protocolo Juntado
22/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 08:22

Juntada de Ofício
12/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:59

Recebida a denúncia
05/11/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 4ª Vara.
05/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
01/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:22

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/08/2024 09:02

Juntada de Mandado
26/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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