07/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:10

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:33

Processo Reativado
21/06/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:05

Processo Reativado
18/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:59

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB 191551/SP), Christiane Sayuri Nagata de Carvalho (OAB 197218/SP), Lucas Sachi (OAB 341305/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000055-91.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edméia Conceição Ravanini Hildebrand, Francisco de Assis Hildebrand Junior, Carlos Guilherme Hildebrand - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Definitivamente julgado o agravo de instrumento, determinou-se que a parte exequente se manifestasse em termos de prosseguimento, juntado planilha atualizada do débito, em quinze dias (fls. 369).

Em atendimento à determinação, a parte exequente requereu a extinção da execução, em razão da satisfação, e o deferimento do levantamento parcial do depósito de fls. 70, no valor de R$ 32.422,64, apresentando planilha de cálculo, com a exclusão dos honorários de sucumbência (fls. 372/379).

O executado, por sua vez, concordou com a pretensão da parte exequente e pugnou pelo levantamento da quantia remanescente do depósito em seu favor (fls. 383/384).

Davi Sachi e Lucas Sachi peticionaram a fls. 385.

Alegaram que foi deferida pelo Juizado Especial Cível de Leme, nos autos do cumprimento de sentença nº 0003364-30.2022.8.26.0318, movido contra Carlos Guilherme Hildebrand, a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 2.080,07.

Juntou documentos.

A parte exequente, por sua vez, alegou que, diante do pedido de penhora de fls. 385/388, deverá ser observada a retenção dos honorários contratuais de suas patronas, ante a natureza alimentar da verba, conforme contrato de fls. 303/304. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, quanto ao pedido de penhora, observo que a este Juízo cabe apenas proceder a averbação da penhora no rosto destes autos, conforme disposto no art. 860 do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia as necessárias anotações, comunicando-se a efetivação da penhora junto ao Juízo da execução.

No mais, observo que a presente execução foi proposta por Edmeia Conceição Ravanini Hildebrando.

Entretanto, diante do falecimento da exequente (fls. 277/278), houve a habilitação dos seus herdeiros, Francisco de Assis Hildebrand Júnior e Carlos Guilherme Hildebrand (fls. 277/278 e 334/336).

A fls. 296, foi averbada a penhora no rosto dos autos, conforme determinado no âmbito dos autos 1000097-04.2020.8.26.0318, movido em face do herdeiro Carlos Guilherme.

Pois bem.

Não obstante o pedido da parte exequente, conforme o já consignado na decisão de fls. 334/336, a habilitação dos herdeiros da de cujus EDMÉIA CONCEIÇÃO RAVANINI HILDEBRAND, nestes autos, não tem relação direta e necessária com a questão relativa à definição dos valores destinados a eles e à divisão dos bens da de cujus, que deve ser discutida no Juízo do Inventário, porquanto o referido valor, até que ocorra a partilha, pertence ao espólio.

Assim, se eventual crédito relativo ao valor depositado nestes autos de cumprimento de sentença, em relação a falecida, não constar de inventário extrajudicial ou judicial, devem os herdeiros providenciar a abertura de inventário ou a sobrepartilha da respectiva quantia, conforme o caso, e proceder o levantamento do valor na forma do disposto no artigo 610, do Código de Processo Civil e, se o caso, e se conveniente, oportunamente, poderão os interessados solicitar nestes autos a disponibilização do valor diretamente aos herdeiros, após a devida comprovação da partilha ou sobrepartilha do crédito exequendo, ou a transferência da quantia ao Juízo do Inventário, observado-se, contudo, a penhora no rosto destes autos em relação a cota parte do herdeiro Carlos Guilherme Hildebrand.

Quanto ao pedido da parte executada, defiro o levantamento da quantia remanescente.

Expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

No mais, fica o banco executado intimado, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar nos autos o recolhimento das custas/despesas em aberto, sendo as custas no valor de 1% do valor da execução (1% de R$ 32.422,64, apurado para a data de 05/02/2016, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento), cujo recolhimento deverá ser efetuado na guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6), e as despesas de citação no valor de R$ 31,35 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição em divida ativa.

Decorrido in albis o prazo mencionado no parágrafo anterior, intime-se o banco executado, pelo correio (carta AR), para comprovação do pagamento das custas e despesa mencionadas e, após, decorrido o prazo de 60 (sessenta) sem a comprovação do pagamento, extraia-se a respectiva certidão para fins de inscrição da divida ativa, nos termos do artigo 1,098, §§ 1º e 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo (TOMO I NSCGJ).

Adotadas essas providências, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
25/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 16:48

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 16:36

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:32

Juntada de Ofício
03/12/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 21:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 01:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 21:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 21:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 21:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 00:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 21:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2018 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 13:32

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:34

Juntada de Decisão
11/04/2018 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 17:32

Conclusos para despacho
21/03/2018 13:50

Expedição de Certidão.
20/03/2018 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2018 09:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/11/2017 08:54

Conclusos para despacho
16/11/2017 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2017 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2017 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2017 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/01/2017 14:45

Conclusos para despacho
26/01/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2016 22:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/04/2016 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2016 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2016 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2016 17:28

Conclusos para decisão
17/03/2016 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 18:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/02/2016 18:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2016 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2016 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2016 14:36

Expedição de Certidão.
21/01/2016 10:57

Expedição de Carta.
15/01/2016 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2016 18:50

Conclusos para decisão
14/01/2016 18:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 18:46

Expedição de Certidão.
13/01/2016 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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