20/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:51

Determinado o arquivamento
19/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522296-63.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR HUGO FERREIRA ALVES - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar VICTOR HUGO FERREIRA ALVES, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal.

Passo à aplicação das penas, atento ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal.

Fixo a pena inicialmente em seu mínimo legal de 4 anos de reclusão e multa de 10 diárias no valor unitário mínimo, sem redução na segunda fase por ser menor, nos termos da Súmula nº 231, do STJ.

Na terceira fase, aumento a pena de 2/3, em virtude do emprego de arma de fogo e do concurso de pessoas, nos termos do artigo 68, § único, do Código Penal, obtendo-se a pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão e multa de 17 diárias no valor unitário mínimo.

O regime inicial de cumprimento de pena é o semiaberto, ante o patamar de pena alcançado, mantida a prisão do acusado, a indicar tratar-se de pessoa desprovida de valores voltados ao convívio social em harmonia, haja vista possuir inúmeros apontamentos na Infância de Juventude (fl. 44/45), merecedor de maior rigor punitivo, portanto.

Sem condenação nas custas. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
17/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:29

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:29

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:29

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:29

Expedição de Ofício.
17/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
16/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:02

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:45

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:44

Recebida a denúncia
14/08/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
12/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
06/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:55

Mudança de Magistrado
06/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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