18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516571-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUANA RIBEIRO GOMES -

Vistos.

Trata-se de requerimento apresentado pela Defesa da corré Luana Ribeiro Gomes, em que insiste na oitiva do Delegado de Polícia responsável pela lavratura do flagrante, bem como pela expedição de ofício à Autoridade Policial, a fim de que encaminhe as imagens relacionadas aos fatos apurados nos autos (fls. 165/166).

O Ministério Público se manifestou contrariamente à oitiva do Delegado e, favoravelmente, à expedição de ofício à Autoridade Policial para que encaminhe as imagens (fls. 187/188).

O pedido foi reiterado às fls. 193/195. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Assiste razão ao Ministério Público, na medida em que o conhecimento dos fatos, por parte do Delegado, limita-se ao que a ele foi declarado pelos envolvidos na ocorrência, no decorrer da lavratura do flagrante, sendo que tais indivíduos já foram arrolados como testemunhas.

Ademais, ressalta-se que, a única justificativa apresentada pela Defesa para a oitiva em questão reside no pedido de que sejam apresentadas as imagens registradas na ocasião dos fatos, providência que poderá ser atendida mediante a expedição de ofício à Autoridade Policial, afastando-se, assim, qualquer alegação de cerceamento de defesa.

Desta forma, não demonstrada a relevância de sua oitiva, INDEFIRO o requerimento de intimação do Delegado, nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal.

Quanta às imagens aludidas, DEFIRO o pleito defensivo, determinando a expedição de ofício à Autoridade Policial, para que providencie, COM URGÊNCIA, a juntada das filmagens das câmeras de segurança do estabelecimento em que ocorreram os fatos em análise.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ELIELSON OLIVEIRA DE JESUS (OAB 493296/SP), ELIELSON OLIVEIRA DE JESUS (OAB 493296/SP), MAURÍCIO FRANCELINO DE JESUS (OAB 465335/SP)
16/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:45:00, 18ª Vara Criminal.
29/08/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:34

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:50

Recebida a denúncia
26/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:53

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2025 08:58

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 09:30

Expedição de Alvará.
21/06/2025 09:30

Expedição de Alvará.
20/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:05

Expedição de Alvará.
20/06/2025 14:05

Expedição de Alvará.
20/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:13

Mudança de Magistrado
20/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001932-45.2024.8.26.0396

Isilda Maria Rodrigues da Silva

Leonardo Rodrigues da Silva

Advogado: Juliani de Lima Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003665-28.2025.8.26.0132

Priscila Val Barboza

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1003665-28.2025.8.26.0132

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Priscila Val Barboza

Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1007505-89.2025.8.26.0053

Jose Givanildo Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0004812-05.2025.8.26.0004

Chalfin, Goldeberg, Vainboi &Amp; Fichtner A...

Patricia Barbosa dos Santos

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2018 15:54

Exibir Processo