29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015030-05.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Alex Augusto de Andrade Pedro - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM 07/02/2019 LUXAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR DIREITA FUNÇÃO HABITUAL DE OPERADOR DE PRENSA, À ÉPOCA DOS FATOS EXAME PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORATIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO SEGURADO CARÁTER PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE DA SENTENÇA PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL E PROVIDÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO E INSUFICIENTE HIPOSSUFICIÊNCIA MÉRITO INVERSÃO DO JULGADO FUNDAMENTO DA REFORMA CALCADO NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE, AINDA QUE MÍNIMA, É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TEMA 416 JUIZ QUE NÃO DEVE PERMANECER ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, DEVENDO SE VALER DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO PARA CHEGAR A UMA DECISÃO JUSTA CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO.

IMPROCEDÊNCIA DESNECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU VÍCIO NO EXAME PERICIAL JUDICIAL LAUDO HÍGIDO ELABORADO POR PROFISSIONAL MÉDICO DE CONFIANÇA DO JUÍZO QUE NÃO CONSTATOU QUALQUER REPERCUSSÃO FUNCIONAL DA SEQUELA SUFICIÊNCIA DA PROVA LIVRE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO, COMPETINDO À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 371, INCISO I, DO CPC, A COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PRESSUPOSTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE É A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA SOBRE O TRABALHO HABITUAL, NÃO COMPROVADA SEQUELAS NÃO INCAPACITANTES EXPRESSAMENTE RECHAÇADA A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO HABITUAL AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO FUNCIONAL LAUDO MÉDICO JUDICIAL SOBERANO, NÃO COMBATIDO POR QUALQUER PROVA EM CONTRÁRIO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OBJETIVA DA PROVA INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB: 399616/SP) - 1º andar
11/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:39

Decisão Determinação
30/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:54

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:08

Decisão Determinação
02/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:18

Suspensão do Prazo
21/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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