TJSP - 1505390-37.2021.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER BRITO DE SOUZA

CPF *06.***.*91-06

GLEIDSON REIS OLIVEIRA

CPF *63.***.*28-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA

OAB: 265612/SP

CPF *55.***.*94-18

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LISANDRA CARDOSO DE ARAUJO

CPF *65.***.*61-60

PATRICIA RODRIGUES

CPF *30.***.*57-03

BRENO DA SILVA RENATO

CPF *35.***.*41-75

EDUARDO DA SILVEIRA MARTINS - RE 974 360 0

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505390-37.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEBER BRITO DE SOUZA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuCLEBER BRITO DE SOUZA, CPF *06.***.*91-06, RG 45391505, por infração ao artigo 306, §1º, I do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 08 meses de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo e 08 meses de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    Tendo respondido solto e, ante o regime imposto, faculto-lhe o recurso em liberdade, observando-se, contudo, que o réu encontra-se preso por outro juízo.

    Nos termos do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro, comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao DETRAN-SP da suspensão do direito de dirigir veículo automotor.

    Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se o necessário para o cumprimento da pena.

    A devolução da fiança deverá aguardar o trânsito em julgado e, se o caso, a apresentação do réu para o cumprimento de eventual pena imposta.

    Custas na forma da lei.

    Publicada pela liberação nos autos digitais.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se.

    São Paulo, 15 de setembro de 2025. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 265612/SP)

  • 17/09/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 12:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/08/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/07/2025 11:41

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 15:49

    Autos no Prazo

  • 10/03/2025 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:15:00, 21ª Vara Criminal.

  • 02/12/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 17:14

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 12:50

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2021 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:05

    Desmembramento de Feitos

  • 16/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 18:39

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 11:29

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 13:12

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2021 23:10

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 23:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/03/2021 16:23

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2021 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 18:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:57

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/03/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/03/2021 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/03/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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