TJSP - 1007035-88.2022.8.26.0077
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007035-88.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Henrique Rosa - Construtora e Incorporadora H&S Ltda - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes; e CONDENAR a parte requerida ao pagamento de multa contratual de 10% sobre o valor do contrato, nos termos do que dispõe a cláusula 5ª com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de 1% ao mês desde o vencimento da avença; danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde a citação.
Sucumbente, condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Oportunamente, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Birigui, 02 de setembro de 2025. - ADV: IARA MEDEIROS CALHIARI (OAB 339425/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:48
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 05:46
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 16:20
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 01:33
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 14:37
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 19:26
Suspensão do Prazo
-
08/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:01
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 21:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2024 08:57
Suspensão do Prazo
-
02/03/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:11
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:00
Protocolo Juntado
-
15/12/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 15:51
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2023 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 20:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2023 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 12:28
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 00:17
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 04:14
Suspensão do Prazo
-
04/11/2022 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:10
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
23/09/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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