TJSP - 1001774-71.2023.8.26.0348
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP) Processo 1001774-71.2023.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Pamela Cardoso de Gouvea - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de PAMELA CARDOSO DE GOUVEA nos autos do processo 1009221-47.2022.8.26.0348 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.
Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento, servindo a presente como OFÍCIO.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
28/08/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:45
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 14:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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