15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000931-22.2025.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cintia Gonçalves Jacob - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

QUINQUÊNIO.

BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

ADMISSIBILIDADE.

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO QUINQUÊNIO.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 06:42

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
17/12/2023 06:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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