TJSP - 1001539-89.2022.8.26.0526
1ª instância - 02 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 07:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago da Silva Bicalho (OAB 392761/SP), Luis Felipe Candido (OAB 459978/SP), Lucas Vinicius Lima (OAB 468988/SP) Processo 1001539-89.2022.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Eduarda Lopes Lattaro - Reqdo: Pedro Ferreira Lattaro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, confirmando a liminar concedida, para 1) fixar a guarda unilateral da menor em favor da genitora; 2) fixar as visitas do genitor de forma livre e 3) determinar que o requerido pague à menor, a título de alimentos, o valor equivalente a 15% de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos INSS e IR, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, bonificações, participação de lucros e verbas rescisórias, exceto FGTS), em caso de emprego formal e, no caso de desemprego, trabalho informal ou autônomo, (sem registro em CTPS), o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal vigente na época do pagamento, que deverá ser depositado em conta bancária em nome da representante do menor, todo dia 10 de cada mês.
Condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitando-se a gratuidade que ora concedo ao requerido.
Arbitro os honorários advocatícios do Procurador nomeado, no teto do Convênio.
Após, o trânsito em julgado expeça-se certidão.
Na hipótese de interposição de recurso, antes da remessa ao Egrégio Tribunal, providencie a serventia a expedição de certidão de honorários parciais.
Sem prejuízo, caberá ao advogado interessado providenciar a impressão e entrega na OAB.
De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.
Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias.
Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C. -
23/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 20:34
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2022 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2022 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2022 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:03
Conciliação infrutífera
-
24/08/2022 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 15:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2022 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 11:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 15:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/04/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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