15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006624-72.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Recorrida: Aparecida Francisca Silva Ramos - Recorrido: Pernambucanas Financiadora S/A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO - LANÇAMENTOS INDEVIDOS POSTERIORES - NEGATIVAÇÃO INJUSTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, CDC) - DANO MORAL CONFIGURADO (IN RE IPSA) - QUANTUM INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE DE MINORAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 15.000,00) PARA R$ 8.000,00 - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - Rodrigo Fernando Sargo dos Passos (OAB: 362422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 19:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:40

Distribuído por sorteio
23/06/2025 11:18

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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