09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006751-23.2025.8.26.0003 (processo principal 1164026-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Montezuma e Conde Advogados Associados - Milton César Guerra - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração.

Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Milton César Guerra; Valor atualizado: R$ 3.473,61 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.

Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias.

Int. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2025 17:12

Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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