17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer
16/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 02:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000821-44.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Residência Médica - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -

Vistos.

Acolho o pedido ministerial formulado às fls. 246/248.

Abra-se nova vista ao Ministério Público para que o feito seja encaminhado ao Promotor de Justiça com atribuição para oficiar neste expediente processual, em consonância com a divisão de atribuições decorrente da Resolução nº 1.699/2023-PGJ, de 06 de outubro de 2023.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.. - ADV: JANAINA CRISPIM ARAUJO (OAB 232219/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:57

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:26

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:26

Expedição de Ofício.
27/03/2024 11:56

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 05:46

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:04

Expedição de Ofício.
02/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:43

Suscitado Conflito de Competência
29/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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