15/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 12:02

Recebidos os autos
11/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Rodrigues de Jesus (OAB 349116/SP), Laryssa Stela Alves de Araujo (OAB 402161/SP) Processo 1002646-09.2023.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Judson Ferreira Marcelli, Amanda Marcelli dos Santos - Imptdo: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Isto posto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONCEDO A SEGURANÇA contra ato da Secretaria de Educação de Campo Limpo Paulista e Município de Campo Limpo Paulista para que a criança J.

F.

M., seja registrada e passe a frequentar creche pública próxima à sua residência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas isentas por tratar-se de Jurisdição de Menor.

Indevidos os honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo legal, com ou sem interposição de recurso pelas partes, providencie a serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

P.I.C.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:50

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
23/08/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:10

Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 14:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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