TJSP - 1004206-92.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:08
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004206-92.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Antonio Medina Marques -
Vistos.
Fls. 21/22: Recebo como emenda à inicial.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP) -
25/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024049-28.2025.8.26.0100
Congregacao das Filhas de Nossa Senhora ...
Jaqueline Messias Barbosa
Advogado: Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2025 16:23
Processo nº 1011734-58.2025.8.26.0032
Anielly Nayara Nascimento Goncalves
Banco Daycoval S/A
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 20:45
Processo nº 0001633-97.2024.8.26.0198
Banco Santander
Maria de Fatima Pereira Lima Balieiro
Advogado: Jose Antonio Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2022 14:32
Processo nº 1000931-94.2023.8.26.0352
Valdir Pereira Americo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Waldemar Ramos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 04:00
Processo nº 0000729-28.2025.8.26.0397
Emerson Willians Massuco da Silva - ME
Banco Bradesco S/A
Advogado: Fabricio Assad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 18:47