02/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
21/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:05

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
10/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:35

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/12/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 23:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/12/2024 19:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:42

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1046955-10.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Farias -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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