TJSP - 0000135-59.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI MARTINS FERREIRA SANTOS

CPF *21.***.*95-03

Advogados

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA

OAB: 283505/SP

ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL DELMIRO

OAB: 177696/SP

CPF *77.***.*25-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:29

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 10:38

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 01/05/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:33

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:09

    Expedição de documento

  • 28/04/2025 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 20:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/04/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:02

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 09:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/04/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:39

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 20:13

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 22:22

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 22:36

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 17:11

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:33

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:59

    Expedição de documento

  • 31/10/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 18:23

    Declarada a Remição

  • 08/10/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 20:48

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 12:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 12:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:23

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:38

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 17/11/2023 10:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 10:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/11/2023 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/10/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/10/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 11:44

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2023 14:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:40

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Sviatek Paschoal Delmiro (OAB 177696/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP) Processo 0000135-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Sidnei Martins Ferreira Santos - Fls. 468/470.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 39 (trinta e nove) dias do total da pena imposta a Sidnei Martins Ferreira Santos, MT: 846820, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/03/2023 à 31/07/2023).

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:39

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 19/08/2023 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 10:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 00:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2023 13:24

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 12:00

    Declarada a Remição

  • 28/03/2023 12:00

    Declarada a Remição

  • 20/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/03/2023 15:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:09

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/03/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:07

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 05:44

    Recurso Interposto

  • 16/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:37

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 17:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 27/01/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 22:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2022 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 22:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2022 21:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:55

    Expedição de documento

  • 26/11/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 08:56

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 00:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:44

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2021 17:33

    Recurso Interposto

  • 23/06/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 07:51

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 20:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:51

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 07:52

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 08:59

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 08:57

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 09:48

    Realizado Cálculo

  • 14/04/2021 09:44

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 09:05

    Apensado ao processo

  • 13/08/2020 12:25

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 19:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 09:37

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 18:12

    Petição Juntada

  • 26/07/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2020 16:14

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 19:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/07/2020 09:38

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2020 19:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 15:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/06/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2020 16:56

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/05/2020 13:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/05/2020 17:29

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 22:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 09:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/04/2020 09:55

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 10:13

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2020 09:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/04/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 21:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/03/2020 09:15

    Falta Grave Juntada

  • 11/03/2020 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2020 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 16:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/03/2020 12:36

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 10:01

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 11:54

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2020 11:46

    Mudança de Classe Processual

  • 17/02/2020 11:37

    Documento Juntado

  • 17/06/2019 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2019 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2019 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:16

    Expedição de documento

  • 29/05/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:12

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2019 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2019 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2019 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2019 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2019 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 09:59

    Documento Juntado

  • 27/02/2019 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2018 12:25

    Expedição de documento

  • 09/01/2018 16:10

    Ofício Expedido

  • 09/01/2018 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2018 13:33

    Documento Juntado

  • 09/01/2018 13:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/01/2018 13:28

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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