11/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000577-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Diego Costa Gonzalez - - Carolina Zen Jannes - - Hilton dos Santos Ornelas - - Luiz Henrique Ferreira - - Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira Santos -

Vistos. 1.

Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.

Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.

Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.

Após, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:22

Recebido o recurso
14/01/2025 19:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 00:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:15

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
31/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
01/05/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 23:43

Expedição de Mandado.
03/04/2024 21:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/03/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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