01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001034-97.2023.8.26.0456 (processo principal 0001005-28.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.J.Z. -

Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido para realização de nova pesquisa Prevjud/Cnis e expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, pois, uma vez confirmado o vínculo empregatício, cabe à parte exequente diligenciar para obter a qualificação da empregadora para, posteriormente, deduzir os pedidos pertinentes. 2 - DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo 0010749-88.2025.5.15.0121, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São Sebastião-SP, até o limite do débito (R$ 28.362,12), nos termos do art. 860, do CPC.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado (publicação DJE), ou, na ausência, pessoalmente, por carta/mandado, acerca da penhora.

Para tanto, deverá o credor recolher as taxas/diligências cabíveis, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça.

Cabe ao advogado da parte exequente o encaminhamento deste despacho/termo de penhora ao juízo da execução para averbação da constrição, com comprovação nestes autos, no prazo de quinze dias.

Servirá o presente despacho como ofício e termo de penhora.

A respostas do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. 3 - INTIME-SE o executado, via oficial de justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o pagamento integral do débito (Rua 02, 195 - Pegorelli - Caraguatatuba/SP - CEP 11667-837 ).

O presente despacho servirá como mandado.

Int. - ADV: DIEGO DE SOUZA SANTOS (OAB 488462/SP)
29/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 20:14

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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