05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000620-28.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Aparecida Nunes - Geovane Jose Serafin Piani - Ante o exposto, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) à autora, acrescido de correção monetária, a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, na ausência de lei específica: (i) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-15 (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (ii) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002).

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP), DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:10

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
20/08/2025 03:39

Suspensão do Prazo
17/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 05:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:38

Juntada de Mandado
04/05/2025 08:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 15:59

Expedição de Carta.
06/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:18

Expedição de Carta.
04/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:49

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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