15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013768-83.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Augusto Perez Juliao - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL PENAL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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