TJSP - 1036281-46.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE AMARO IZIDORO

CPF *19.***.*06-15

MARGARIDA BATISTA DOS SANTOS

CPF *93.***.*93-60

MARIA ESMELINDRA MONTEIRO DE MORAES

CPF *03.***.*77-49

LEILA BORGES

CPF *83.***.*08-95

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2025 19:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/02/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 20:50

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/10/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/05/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 11:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 18/02/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 16:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1036281-46.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Amaro Izidoro -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 28/08/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:35

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 19/09/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 19:18

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/02/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 23:24

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 14:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/04/2020 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2019 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 18:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/09/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:35

    Decisão

  • 27/03/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2018 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 18:06

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 12:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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