TJSP - 7000941-63.2014.8.26.0348

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ROBERTO DOS REIS

Advogados

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 307226/SP

CPF *30.***.*55-41

DIEGO SOARES DA SILVEIRA

OAB: 497996/SP

CPF *25.***.*41-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000941-63.2014.8.26.0348 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Lucas Roberto dos Reis - Fl(s). 1061: Providencie-se conforme requerido.

    Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: DIEGO SOARES DA SILVEIRA (OAB 497996/SP)

  • 17/09/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/09/2025 14:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:05

    Autos no Prazo

  • 06/12/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2024 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 31/10/2024 13:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 18:01

    Expedição de Alvará.

  • 27/09/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:03

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 19:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/01/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 11:16

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:30

    Apensado ao processo

  • 25/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 23:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:47

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:43

    Apensado ao processo

  • 18/11/2021 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 19:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 21:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

  • 26/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2012 00:00

    Outros

  • 21/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 26/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/11/2011 00:00

    Outros

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2010 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 06/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2010 00:00

    Outros

  • 03/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 13/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2010 00:00

    Outros

  • 11/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 12/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/01/2009 00:00

    Outros

  • 16/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2007 00:00

    Outros

  • 21/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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