TJSP - 0006684-85.2018.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE OLIVEIRA VIANA

CPF *28.***.*59-39

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006684-85.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MÁRCIO DE OLIVEIRA VIANA - Ante o exposto, expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo 0011107-86.2017.8.26.0635, da 22ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda.

    Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo supracitado ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem prejuízo da execução nos termos do Provimento CG 05/2022. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

  • 17/09/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 15:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/09/2025 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 12:14

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 12:25

    Mudança de Magistrado

  • 19/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:28

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2023 09:25

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2023 13:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:08

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:10

    Declarada a Remição

  • 03/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:01

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 19:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2022 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2022 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2022 22:33

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/07/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 10:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/04/2022 15:07

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:25

    Decisão

  • 15/12/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:10

    Decisão

  • 28/06/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:25

    Processo Entranhado

  • 06/04/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2021 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2021 17:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2021 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 18:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 12:25

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/07/2019 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:15

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2019 15:06

    Proferido Despacho

  • 04/02/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 19:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 19:06

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2018 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2018 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 12:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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