18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000978-35.2015.8.26.0161 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME NUNES DE ALMEIDA - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 819/820).

O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: MONA LISA VICENTE DA SILVA (OAB 437667/SP)
16/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/04/2025 18:06

Autos no Prazo
01/11/2024 21:56

Suspensão do Prazo
18/06/2024 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:16

Mantida a Decisão Anterior
16/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:00

Concedido o Livramento Condicional
14/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:25

Suspensão do Prazo
02/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:26

Apensado ao processo
30/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/01/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2023 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2023 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:59

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:42

Mantida a Decisão Anterior
10/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:20

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 20:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:24

Expedição de Certidão.
28/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:11

Homologado o Cálculo
24/02/2023 15:12

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 06:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 01:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 01:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 01:52

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2023 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:30

Evoluída a classe de 1714 para 386
26/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:10

Determinada a Regressão de Regime
19/01/2023 12:01

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 21:53

Suspensão do Prazo
24/04/2022 07:21

Suspensão do Prazo
17/03/2022 21:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2022 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2021 22:35

Suspensão do Prazo
12/12/2021 02:11

Suspensão do Prazo
28/11/2021 06:50

Suspensão do Prazo
03/10/2021 15:06

Suspensão do Prazo
07/08/2021 22:12

Suspensão do Prazo
17/04/2021 21:45

Suspensão do Prazo
19/12/2020 23:47

Suspensão do Prazo
17/12/2020 01:44

Suspensão do Prazo
21/10/2020 04:09

Suspensão do Prazo
28/06/2020 05:49

Suspensão do Prazo
24/05/2020 09:09

Suspensão do Prazo
04/04/2020 23:56

Suspensão do Prazo
24/03/2020 04:17

Suspensão do Prazo
22/01/2020 23:20

Suspensão do Prazo
28/08/2019 04:45

Suspensão do Prazo
28/07/2019 21:27

Suspensão do Prazo
11/12/2018 18:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2018 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2018 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2018 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2018 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2018 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2018 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:17

Decisão
02/10/2018 12:36

Conclusos para decisão
02/10/2018 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 11:37

Expedição de Certidão.
27/09/2018 19:12

Concessão
26/09/2018 15:42

Conclusos para decisão
21/09/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 08:14

Expedição de Certidão.
30/08/2018 13:58

Expedição de Certidão.
30/08/2018 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:49

Expedição de Certidão.
03/08/2018 16:09

Expedição de Certidão.
03/08/2018 16:08

Expedição de Certidão.
03/08/2018 14:06

Homologado o Cálculo
02/08/2018 15:53

Conclusos para decisão
02/08/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2018 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 12:13

Expedição de Certidão.
07/02/2018 18:01

Homologado o Cálculo
07/02/2018 15:40

Conclusos para decisão
30/01/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 10:55

Expedição de Certidão.
19/01/2018 10:55

Expedição de Certidão.
19/01/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 16:02

Concedida Progressão de regime
16/10/2017 13:15

Conclusos para decisão
04/10/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 14:38

Expedição de Certidão.
04/10/2017 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2017 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 11:01

Expedição de Certidão.
18/09/2017 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:44

Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2017 18:02

Homologado o Cálculo
29/08/2017 17:08

Conclusos para decisão
29/08/2017 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2017 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2017 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2017 14:53

Expedição de Certidão.
19/06/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:24

Conclusos para despacho
19/06/2017 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2017 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2017 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2017 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2016 15:02

Decisão
14/12/2016 20:45

Conclusos para decisão
14/12/2016 20:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/11/2016 15:21

Juntada de Ofício
11/11/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2016 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2016 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2016 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2016 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2016 17:44

Apensado ao processo
16/03/2016 17:44

Apensado ao processo
16/03/2016 17:44

Apensado ao processo
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 00:00

Processo Digitalizado
24/11/2015 00:00

Decisão
29/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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