02/10/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/07/2024 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:37

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:24

Recebidos os autos
09/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:20

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 12:57

Conclusos para julgamento
16/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP) Processo 1001192-74.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odete do Amaral Santone - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência interposto pela ODETE DO MARAL SANTONE em face da BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.

Houve impugnação à autenticidade da assinatura lançada no contrato arguida pela parte autora, determinou-se a realização da perícia grafotécnica nomeando-se perito judicial nos autos. (fls. 135/138).

Manifestou o perito as fls. 147 acerca da estimativa dos seus honorários periciais informando o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Devidamente intimadas as partes, a requerida impugnou o valor apresentado pelo nobre perito (fls. 155).

O expert manifestou-se pela manutenção do valor estimado sob alegação que esse observou os critérios de proporcionalidade e complexidade da causa. É o Relatório.

Decido.

A questão agora, desdobra-se acerca dos valores estimados pelo Perito Judicial nomeado nos autos para a realização da perícia determinada nos autos.

Com efeito, os honorários periciais devem ser fixados observando-se alguns critérios, quais sejam, a complexidade e a dificuldade do objeto da perícia, o volume de trabalho, o tempo despendido para a sua realização.

Assim, deve-se atentar que a fixação dos honorários periciais deve observar a real capacidade da parte em suportar os custos da prova solicitada, sem, todavia, onerar exageradamente as partes, sob pena de tornar inviável a sua realização, em evidente ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

No caso dos autos, o Perito estimou em R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais) relacionados com as despesas e as horas que serão trabalhadas nesta perícia grafotécnica, sendo que serão analisadas três assinaturas (na redação do laudo, na confecção das fotografias digitais ampliadas, nas respostas dos quesitos das partes, etc.), sendo compatível com os honorários de um profissional com nível superior, com especializações na área de Documentoscopia - Grafotécnica (no valor geral de R$ 504,00 - a hora).

Nesse contexto, o valor estimado pelo perito se mostra razoável, devendo ser arbitrado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia que se revela mais que aceitável e se afigura suficiente, a suprir os custos em face do trabalho a ser realizado pelo Perito.

Intime-se a parte ré para que providencie o deposito dos honorários perícias arbitrados no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o depósito judicial dos honorários devidamente arbitrados, intime-se o expert, para dar inicio aos trabalhos, informando a data, horário e local para produção da prova técnica, se o caso.

Laudo deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta ) dias.

Intime-se.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 21:13

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 07:03

Expedição de Carta.
28/03/2023 07:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 18:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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