18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000172-18.2018.8.26.0606 (1213073/2) - Execução da Pena - Aberto - ALEX SANDRO NEVES SILVA -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP)
16/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:13

Expedição de Mandado.
16/09/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:24

Evoluída a classe de 1714 para 386
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
10/07/2023 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/09/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Ato ordinatório
30/07/2020 00:00

Ato ordinatório
14/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
26/02/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2020.
21/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Apensado ao processo
18/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
17/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
27/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
26/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 00:00

Conclusos para julgamento
18/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
22/05/2019 00:00

Autos no Prazo
12/04/2019 00:00

Autos no Prazo
25/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 00:00

Autos no Prazo
20/02/2019 00:00

Conclusos para julgamento
18/02/2019 00:00

Autos entregues em carga
18/12/2018 00:00

Ato ordinatório
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório
21/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2018 00:00

Desapensado do processo
04/07/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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