01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000425-94.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aloisio Jose dos Santos Junior -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:02

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
02/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:12

Suspensão do Prazo
10/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 21:11

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:45

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 20:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006320-34.2021.8.26.0292

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Graziela Negrao Piovezan Abrahao

Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1005202-64.2025.8.26.0292

Vitoria Hospitalar LTDA.

Ativia Servicos de Saude S.A.

Advogado: Alaor de Queiroz Araujo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1000133-53.2022.8.26.0196

Ronilson Cristiano Fernandes

Lucas Gomes de Andrade

Advogado: Lucas Ramos Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0015599-52.2025.8.26.0050

Anderson Fernandes Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000778-69.2025.8.26.0165

Marcia Cristina Lopes Levorato &Amp; Cia Ltd...

Monica Cristina Ferreira

Advogado: Marcos Eduardo Marson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 11:55

Exibir Processo