02/09/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003704-52.2025.8.26.0220 - Homologação da Transação Extrajudicial - Responsabilidade do Fornecedor - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ -

Vistos.

Diante da composição noticiada nos autos a fls. 01/03, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, pondo fim à fase cognitiva do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução, mediante simples requerimento do credor que gerará um incidente "cumprimento de sentença".

Custas recolhidas às fls. 25.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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