TJSP - 1000886-92.2025.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:05
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000886-92.2025.8.26.0264 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ronaldo Blecha Veiga - Destarte, defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar à autoridade coatora a imediata reintegração do impetrante no cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itajobi/SP, com o restabelecimento de todos os direitos inerentes ao cargo, até decisão final.
Notifique-se a autoridade impetrada, na pessoa do Presidente da mesa Diretora da Câmara Municipal, para prestar informações, na forma do artigo 7º, I, da Lei 12016/09.
Sem prejuízo, dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: RONALDO BLECHA VEIGA (OAB 444268/SP) -
03/09/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/09/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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