TJSP - 1020399-29.2020.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020399-29.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sebastião de Faria Silva - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Sebastião de Faria Silva e Cláudia Santana Jardim, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Lírio dos Vales, n. 40, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 337).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP) -
04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:39
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 11:20
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 04:34
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 23:24
Suspensão do Prazo
-
21/11/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:53
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 20:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 23:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 23:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 14:50
Juntada de Mandado
-
03/11/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2022 02:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:34
Expedição de Carta.
-
17/02/2022 18:24
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 23:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 23:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 23:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 22:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 05:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 13:06
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 04:22
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 06:45
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 16:50
Expedição de Ofício.
-
25/09/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 14:48
Recebida a Petição Inicial
-
31/07/2020 07:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 11:51
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 13:35
Decisão
-
24/06/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016700-18.2025.8.26.0053
Maria Emilia Fonseca
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Miriam Dias Pereira da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2022 19:28
Processo nº 1003059-82.2020.8.26.0323
Municipio de Lorena
Elias Antonio da Cunha
Advogado: Sarah Soares Ferreira Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2020 16:02
Processo nº 1013617-40.2024.8.26.0302
Ana Claudia Costa
Municipio de Jahu
Advogado: Joao Vitor Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2024 17:38
Processo nº 1001084-09.2023.8.26.0165
Ldl Comercio de Alimentos Eireli
Edson Roberto Azevedo
Advogado: Maria Alice da Silva Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2023 18:25
Processo nº 1000765-70.2025.8.26.0165
Marcia Cristina Lopes Levorato &Amp; Cia Ltd...
Alessandro Furlanetti
Advogado: Marcos Eduardo Marson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 15:57