01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004292-45.2025.8.26.0004 (processo principal 1023547-06.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Milena Silveira Costa - Republicação da decisão de 18/06/2025: "

Vistos.

Tratando-se de obrigação de fazer, a intimação da executada para o cumprimento da obrigação deve ser pessoal, com fulcro na Súmula 410 do STJ, mesmo com o advento do CPC/2015.

Assim, intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na entrega do diploma do curso de Sistemas de Informação realizado pela exequente, Sra.

Milena Silveira Costa (CPF n. *26.***.*08-00), no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária aplicada.

CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELA EXEQUENTE.

Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas.

Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica.

Executados abaixo: Associação Educativa Campos Salles Valor atualizado: R$ 32.922,13 Int." - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:16

Incidente Processual Instaurado
14/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 13:40

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:21

Ato ordinatório
30/04/2025 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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