05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 11:38

Unificação Pai
05/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3011317-07.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Tintas Real Company Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Magistrado(a) Ponte Neto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ICMS JUROS MORATÓRIOS LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 INCONSTITUCIONALIDADE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIMENTO PARCIAL INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, II, DO CPC, O QUAL MANTEVE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA, SEM DESCONSTITUIR AS CDAS, LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS DO DÉBITO TRIBUTÁRIO À TAXA SELIC E DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS VALORES, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89, NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0170909-61.2012.8.26.0000 FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR A ALEGADA ALTERAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS APLICADOS AO DÉBITO DAS CDAS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS DEMANDAS ANTERIORMENTE PROPOSTAS PELA EXCIPIENTE DESNECESSIDADE DE SE REPORTAR A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Erico Galvão dos Santos (OAB: 298767/SP) - 1° andar
03/09/2025 19:39

Julgado virtualmente
17/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:20

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:42

Acórdão registrado
30/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 16:31

Julgado virtualmente
28/04/2025 21:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:49

Prazo
19/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:47

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado em
16/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/11/2024 19:41

Despacho
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Expedido Termo de Intimação
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:16

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/11/2024 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012441-66.2024.8.26.0127

Rosana de Godoi Lima

Banco Agibank S.A.

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 4001150-74.2025.8.26.0000

Tatiana Ferreira da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jorge Santana de Araujo Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000623-81.2020.8.26.0346

Prefeitura Municipal de Martinopolis

Cremilda Silva Sodre

Advogado: Alvaro Sampaio Dias Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2020 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0008935-77.2024.8.26.0005

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Renato Nunes Silva dos Santos

Advogado: Diogo Serafim Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000346-14.2025.8.26.0118

Ailton Viotti

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Milton Cesar Gomes de Aguiar Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:25

Exibir Processo