01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005229-65.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natalicio Peixoto da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Anote-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor.

Anote-se a circunstância de ser o autor maior de 60 anos, para observância da prioridade a que se refere o artigo 71, do Estatuto do Idoso, devendo tal anotação constar em todos os documentos expedidos (v.g. ofícios, cartas, mandados, etc), tarjando-se os autos.

Ante a juntada das informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo (Provimento CG nº 21/2018 e Art. 1.263 das NSCGJ).

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Tarjem-se os autos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
11/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:29

Baixa Definitiva
11/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:25

Prazo
17/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 17:25

Acórdão registrado
15/07/2025 15:35

Julgado virtualmente
14/07/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 19:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:56

Prazo
02/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 11:24

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 14:03

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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